Política de Privacidade

Controlador e contato

1.1. O Time Rocha é o Controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): equipe Time Rocha — contato pelo e-mail timerochapb@gmail.com.

1.3. Profissionais como controladores autônomos: cada profissional credenciado (médico, nutricionista, personal trainer) é controlador autônomo do prontuário sob sua responsabilidade técnica, conforme regulamentação do respectivo conselho profissional. O Time Rocha atua como custódio digital desses dados, mediante contrato e instruções do profissional.

Dados que coletamos

2.1. Dados de cadastro

• Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF (quando aplicável);
• Endereço (quando necessário para entrega ou cadastro);
• Foto de perfil (opcional).

2.2. Dados sensíveis de saúde

Como serviço de acompanhamento de saúde, tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD):

• Histórico clínico, sintomas, alergias, intolerâncias e medicamentos em uso;
• Peso, altura, medidas corporais, fotos de evolução;
• Exames laboratoriais e de bioimpedância (InBody);
• Plano alimentar, ficha de treino, suplementação;
• Hábitos de hidratação, sono e atividade física;
• Respostas a questionários de saúde e mensagens trocadas com profissionais.

2.3. Dados de uso e dispositivo

• Endereço IP, identificadores de dispositivo (não publicitários), sistema operacional, versão do aplicativo;
• Registros de acesso, ações realizadas na Plataforma, datas e horários de login;
• Logs técnicos e diagnósticos de falhas (crash reports).

2.4. Dados de pagamento

Quando aplicável, dados de pagamento são processados diretamente por nossos parceiros financeiros ou pelas lojas de aplicativos (App Store / Google Play). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado;
• Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I) — especialmente para dados sensíveis de saúde, coletado de forma destacada no cadastro;
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f") — para procedimentos realizados por profissionais de saúde credenciados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para obrigações fiscais, sanitárias e profissionais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, respeitando direitos e liberdades do titular.

Registramos o aceite a esta Política e aos Termos de Uso com timestamp, IP e identificador do dispositivo, mantendo histórico de versões para fins de auditoria, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da LGPD.

Como utilizamos os dados

• Criar e gerenciar sua conta;
• Elaborar, entregar e acompanhar planos alimentares, treinos e prescrições;
• Realizar agendamento, lembretes e comunicação com a equipe profissional;
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• Gerar relatórios de evolução para acompanhamento clínico;
• Enviar notificações operacionais (consultas, planos, status);
• Garantir segurança, prevenir fraudes e investigar incidentes;
• Aprimorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades, sempre que possível com dados agregados ou anonimizados.

Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Equipe profissional do Time Rocha: nutricionistas, médicos, personal trainers e equipe administrativa acessam os dados estritamente necessários para o atendimento, conforme controle de acessos por papel.
• Operadores e fornecedores: infraestrutura em nuvem (Google Firebase / Google Cloud), provedores de e-mail e SMS, serviços de pagamento, ferramentas de análise — todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Inteligência Artificial: conteúdos podem ser submetidos a provedores de IA (ex.: Google Vertex AI) para apoio ao profissional, sem que esses provedores utilizem os dados para treinar modelos de terceiros.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

SDKs e fornecedores

A Plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros como operadores:

Caso novos fornecedores sejam adicionados, esta lista será atualizada e comunicada conforme alterações desta Política.

Transferência internacional de dados

A Plataforma utiliza Firebase (Google Cloud), cuja infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e União Europeia. Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos reconhecidos pela LGPD para garantir nível adequado de proteção, conforme art. 33 da LGPD.

Armazenamento e retenção

8.1. Mantemos seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observando os prazos legais aplicáveis.

8.2. Prontuários médicos seguem a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018: guarda permanente quando em meio eletrônico com certificação digital, ou prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro.

8.3. Prontuários nutricionais seguem a Resolução CFN nº 599/2018 (mínimo de 5 anos após o último atendimento, recomendado 20 anos).

8.4. Dados financeiros e fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).

8.5. Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso;
• Autenticação por e-mail e senha, com possibilidade de redefinição segura;
• Controle de acesso por papel (paciente, profissional, recepção, administrador);
• Logs de auditoria para ações sensíveis;
• Regras de segurança no Firestore e Cloud Storage;
• Monitoramento contínuo e atualização periódica de dependências.

Seus direitos como titular

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Consequências da revogação: revogar o consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde inviabiliza a continuidade do acompanhamento clínico, encerrando a prestação dos serviços profissionais. Dados de prontuário permanecem retidos pelos prazos legais descritos na seção 8.

Idade mínima e menores

11.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais.

11.2. Para adolescentes entre 16 e 17 anos, exigimos consentimento expresso e específico, em destaque, de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

11.3. O consentimento parental é registrado de forma versionada (data, horário, identificador do responsável) e pode ser revogado a qualquer momento pelo responsável.

11.4. Caso identifiquemos dados de menor de 16 anos coletados sem base legal, eliminaremos os dados, exceto os necessários ao cumprimento de obrigação legal.

11.5. O tratamento ocorre sempre no melhor interesse do adolescente.

Cookies e tecnologias semelhantes

A versão web da Plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades essenciais.

Notificações e comunicações de marketing

13.1. Notificações operacionais (consultas, lembretes, alterações de plano, mensagens da equipe) integram a prestação do serviço e são enviadas com base na execução do contrato.

13.2. Comunicações educativas e de marketing (dicas, novidades, ofertas) dependem de opt-in expresso e podem ser desativadas a qualquer momento em Perfil → Preferências de notificação ou pelo link de cancelamento ao final dos e-mails.

13.3. Você pode bloquear notificações push diretamente nas configurações do sistema operacional (iOS ou Android).

HealthKit (iOS) e Health Connect (Android)

14.1. A Plataforma pode oferecer integração opcional com Apple HealthKit (iOS) e Health Connect (Android) para sincronização de dados como peso, atividade física e nutrientes.

14.2. Essa integração é estritamente opt-in: depende de autorização expressa do usuário no momento da ativação, podendo ser revogada nas configurações do app ou do sistema.

14.3. Dados obtidos via HealthKit / Health Connect:

• Não são compartilhados com terceiros para fins de publicidade;
• Não são utilizados para data mining ou desenvolvimento de produtos não relacionados à saúde;
• São utilizados exclusivamente para apoio ao acompanhamento clínico e funcionalidades correlatas do app, conforme exigido pelas diretrizes da Apple e do Google.

Mapeamento para Apple Privacy Labels e Google Data Safety

Para fins de transparência nas lojas de aplicativos, declaramos abaixo as categorias de dados coletados e seu vínculo com a identidade do usuário, conforme exigido pela App Store e pelo Google Play:

Reforçamos: não realizamos rastreamento (App Tracking Transparency) e não compartilhamos identificadores com redes de anúncios.

Atualizações desta Política

16.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão informadas pela Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.

16.2. Mantemos histórico de versões. A data de "vigente desde" e "última atualização" estão indicadas no topo deste documento.

16.3. Em caso de mudanças que ampliem ou alterem significativamente o tratamento de dados sensíveis, solicitaremos novo consentimento.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.