Termos de Uso

Definições

• Plataforma: aplicativo móvel, site e demais serviços digitais do Time Rocha.
• Usuário: qualquer pessoa que utiliza a Plataforma, incluindo pacientes (clientes), profissionais de saúde (nutricionistas, médicos, personal trainers), recepcionistas e administradores.
• Conteúdo: textos, imagens, fotos, vídeos, planos alimentares, fichas de treino, exames, mensagens e demais dados produzidos ou compartilhados na Plataforma.
• Profissionais: equipe multidisciplinar credenciada pelo Time Rocha que presta atendimento por meio da Plataforma.
• Prontuário: conjunto de informações clínicas registradas pelo profissional, sob responsabilidade técnica deste e regido pelas resoluções dos conselhos profissionais (CFM, CRN, CREF).

Serviços oferecidos

A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades:

• Acompanhamento nutricional, médico e de treinos personalizados;
• Registro de evolução corporal (peso, medidas, fotos, exames de bioimpedância);
• Agendamento de consultas com a equipe profissional;
• Comunicação por chat entre paciente e profissionais;
• Lista de compras, substituições alimentares, hidratação e sono;
• Comunidade interna e questionários de acompanhamento;
• Recursos baseados em inteligência artificial para apoio ao profissional na elaboração de planos;
• Integração opcional com Apple HealthKit (iOS) e Health Connect (Android), mediante autorização expressa do usuário.

Cadastro e conta

3.1. O cadastro na Plataforma é gratuito e exige fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais (e-mail e senha) e por toda atividade realizada em sua conta. Recomendamos uso de senhas fortes e não compartilhamento.

3.3. O acesso a determinadas funcionalidades exige vinculação com profissional credenciado e/ou contratação de plano.

3.4. O Time Rocha pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, duplicadas ou em violação a estes Termos.

Idade mínima

4.1. Usuários entre 16 e 17 anos podem se cadastrar mediante consentimento expresso e específico de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

4.2. O consentimento parental pode ser solicitado por canais oficiais e é registrado de forma versionada, incluindo data, horário e identificador do responsável.

4.3. Caso identifiquemos cadastro de menor de 16 anos, a conta será suspensa e os dados eliminados, exceto os necessários ao cumprimento de obrigação legal.

Planos, pagamentos e reembolso

5.1. O acesso a serviços profissionais pode estar vinculado à contratação de plano comercial junto ao Time Rocha. Valores, periodicidade e formas de pagamento são informados no momento da contratação.

5.2. Eventuais reembolsos seguem a legislação consumerista e as condições específicas do plano contratado, observado o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC para contratações à distância.

5.3. O não pagamento pode acarretar a suspensão temporária do acesso a determinadas funcionalidades.

5.4. Compras realizadas via App Store ou Google Play seguem também as políticas de reembolso dessas lojas.

Conteúdo de saúde — aviso importante

6.1. As orientações são produzidas pelos profissionais credenciados com base nas informações fornecidas pelo próprio paciente. A precisão das recomendações depende da veracidade dos dados informados (histórico, sintomas, hábitos, exames).

6.2. O Usuário declara estar ciente de que segue qualquer orientação por sua conta e risco, devendo informar imediatamente seu profissional sobre eventos adversos, alergias ou intercorrências.

6.3. Cada profissional atua sob sua própria responsabilidade técnica perante seu conselho (CFM, CRN, CREF), incluindo a guarda do prontuário.

Agendamento e consultas

7.1. O agendamento de consultas pela Plataforma fica sujeito à disponibilidade do profissional e a regras de intervalo mínimo definidas pela administração.

7.2. Cancelamentos e reagendamentos devem respeitar prazos razoáveis. Faltas reiteradas podem implicar suspensão da agenda do Usuário.

7.3. Consultas remotas (telemedicina / telenutrição) seguem regulamentação do Conselho profissional aplicável (CFM nº 2.314/2022; CFN nº 646/2020) e respeitam a Lei nº 14.510/2022.

7.4. Lembretes operacionais sobre consultas (notificações push, e-mails) fazem parte da prestação do serviço.

Inteligência artificial

8.1. A Plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial (incluindo modelos do Google Vertex AI) para auxiliar profissionais na geração de sugestões.

8.2. Toda decisão clínica final é de responsabilidade do profissional humano credenciado. A IA não emite diagnóstico nem prescrição autonomamente.

8.3. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e é revisado pelo profissional antes da entrega ao paciente.

8.4. Os dados enviados aos provedores de IA não são utilizados para treinar modelos de terceiros, conforme contratos firmados com esses provedores.

Conteúdo do usuário

9.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia, publica ou compartilha na Plataforma (fotos de evolução, mensagens, exames, comentários).

9.2. Ao enviar conteúdo, o Usuário concede ao Time Rocha licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

9.3. É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, que viole direitos de terceiros, contenha vírus ou malware, ou que viole direitos autorais.

9.4. Conteúdo do paciente integrante de prontuário fica sujeito às regras de retenção dos conselhos profissionais (ver Política de Privacidade).

Comunidade e chat

10.1. As funcionalidades de chat e comunidade devem ser usadas com respeito e civilidade. É vedado uso para spam, marketing não autorizado ou condutas que constranjam outros usuários.

10.2. O Time Rocha pode moderar, ocultar ou remover mensagens em desacordo com estes Termos e suspender Usuários reincidentes.

10.3. Profissionais respondem por mensagens enviadas no âmbito de atendimento conforme suas regulamentações profissionais.

Propriedade intelectual

11.1. Marcas, logotipos, layout, código-fonte, materiais educativos, vídeos, fotos e textos do Time Rocha são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.

11.2. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou modificação sem autorização expressa, exceto para uso pessoal dentro da Plataforma.

11.3. Sugestões de melhoria enviadas pelo Usuário podem ser implementadas pelo Time Rocha sem obrigação de remuneração ou crédito.

Disponibilidade e limitações de responsabilidade

12.1. O Time Rocha empenha-se para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo realizar manutenções programadas.

12.2. Na máxima extensão permitida em lei, o Time Rocha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

12.3. O Time Rocha não se responsabiliza por condutas de terceiros, falhas de provedores de internet, problemas no dispositivo do Usuário ou interrupções de serviços de infraestrutura (ex.: Google Cloud / Firebase).

Exclusão de conta e cancelamento

13.1. A exclusão remove dados pessoais do Usuário e encerra o acesso à Plataforma.

13.2. Dados de prontuário ficam retidos pelo prazo mínimo legal previsto na Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018 — em geral, 20 anos para registros físicos e guarda permanente para registros eletrônicos certificados — e são tratados conforme a Política de Privacidade.

13.3. O Time Rocha pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou apresentem risco a outros Usuários ou à integridade da Plataforma, mediante notificação quando possível.

Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.

14.2. Mantemos histórico de versões deste documento. O uso continuado após a publicação dos novos Termos implica concordância com as alterações.

14.3. Caso não concorde com mudanças significativas, você pode encerrar sua conta conforme a seção 13.

Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

15.3. Para usuários não enquadrados como consumidores, será competente o foro do domicílio do Time Rocha.